As inscrições para o 22º ciclo da Bolsa Formação começou hoje 10/05/2011, cuidado para não esquecer!

As inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 10/05 a 12/05, o aluno só pode se inscrever em um curso. Na segunda etapa, nos dias 13/05 e 14/05, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido, o aluno já cadastrado, que não tenha evadido no ciclo anterior, poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições

Atenção: Os cursos MVV, PLC, SOD, TSH, UPF e VCP foram atualizados e receberam as letras VA (Versão Atualizada). Os alunos que já fizeram estes cursos em ciclos anteriores não precisam fazê-los novamente.

O curso MVV foi novamente atualizado e recebeu uma nova sigla: AMSV. Os alunos que concluíram os cursos MVV e MVVA não precisam fazê-lo novamente.
Para se inscrever clique no link abaixo.

Fonte: Ministério da Justiça.

União impedida de punir policiais usando gratificação do Pronasci no Ceará

 

“Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, o juiz Ricardo Cunho Porto , em 18 de maio, decidiu através de uma liminar, em caráter antecipatório, que a União não poderá excluir do projeto Bolsa- Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, todos os profissionais listados na lei 11.530/ 2007 e no Decreto nº6.409/2008, são eles: policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou ocupante  de cargo ou emprego efetivo nas Guardas Civis Municipais, caso se enquadrem em situações como:

 

1) o profissional que tenha sido objeto de imputação de prática de infração administrativa grave, estando ou não em curso persecução administrativa de natureza inquisitória ou acusatória;

2) o profissional que tenha sido condenado administrativamente, em caráter irrecorrível, pela prática de infração grave  fundada em fato ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 11.707/2008;

3) o profissional que possua condenação penal em razão de fato ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 11.708/2008.

 

A decisão da Justiça  foi apoiada nas investigações realizadas pelo procurador da República Oscar Costa Filho sobre a ilegalidade dos requisitos para participar do Projeto Bolsa-Formação,  contemplada no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, onde a remuneração fica atrelada ao fato do candidato não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal ou administrativa grave, nos últimos cinco anos.

 

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, os dois requisitos estão eivados de ilegalidade, uma vez que a remuneração do policial não pode ser afetada, porque as penalidades administrativas e criminais já estão dispostas em lei.

 

A restrição imposta à remuneração é abusiva. E a sua aplicação ocorre duas vezes. A primeira, quando o policial é julgado pela própria lei e depois, como é o caso, quando deixa de participar do PRONASCI, impedido pelo requisito,desta forma o policial não pode se aperfeiçoar adequadamente. Também fica visível a inibição do policial em exercer a atividade com o objetivo de não cometer qualquer que seja a infração administrativa, com receio da perda da gratificação alcançada pelo Bolsa-Formação, explica o procurador.

 

Essa decisão somente tem validade para o Estado do Ceará.”

Começaram as inscrições do Bolsa Olímpica para o Rio de Janeiro

Clique na imagem para ampliar

"Essas inscrições, que estão ocorrendo em período especial, destinam-se, EXCLUSIVAMENTE, aos alunos PC, PM e BM do Estado do Rio de Janeiro e GMs do munícipio do Rio de Janeiro. Quaisquer outras inscrições, que não estejam de acordo com esses critérios, serão RECUSADAS."

As inscrições começaram no dia 8, indo até o próximo dia 13 de Setembro. São 35.000 inscrições apenas para o Rio de Janeiro para PC, PM, BM e Guardas Municipais.

ATENÇÃO! O curso de Direitos Humanos não será aceito para pagamento da Bolsa Olimpíada.

Link direto para inscrição:

Link 1 - INSCRIÇÃO

Link 2 - INSCRIÇÃO

A partir de janeiro a bolsa começará a ser paga, mas sem valor definido; com aproximadamente R$ 800,00 com todos da ativa recebendo. Aos poucos será reajustada para chegar R$ 1.200,00.

Amém!

Ainda bem que saiu do papel...

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