31 de maio, marco na retomada da luta pela PEC 300. Contamos com você!

 Tudo pronto para Brasília dia 31 

O Dia 31 de maio será bem movimentado na capital federal. 

A Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados que pretende discutir as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06, projetos que tratam de melhorias para as carreiras policiais, está prevista para o dia 31 de maio de 2011, terça-feira, às 13h.


No mesmo dia, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, sob a coordenação do Deputado Otoniel Lima (PRB/SP). Em razão disso, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”.



Para o debate na audiência pública, serão convidados, entre outros, o Capitão Assumção, ex-deputado federal, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; Major Fábio, ex-deputado Federal e relator da proposta na Comissão Especial sobre o tema; e Paes de Lira, ex-deputado federal e 1ª vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300/08, entre outros convidados, além da participação de policiais e bombeiros que devem encher o auditório.


Grande Manifestação


Policiais e bombeiros de todo o Brasil aproveitarão a data para a realização de uma grande mobilização em Brasília nos dias 31 de maio e 1 de junho.

A concentração da manifestação está prevista para 10 h. do dia 31 de maio em frente a Catedral de Brasília.

Sairá de lá rumo ao Congresso Nacional, interditando por tempo indetermindado, a principal avenida de Brasília, a explanada dos Ministérios.

Convidamos os policiais e bombeiros a levarem suas camisetas da PEC 300 ou irem fardados, levando consigo bandeiras, faixas, apitos, cornetas, vuvuzelas, caixão, pneus, gasolina em garrafa pet e todos materiais necessários para a manifestação.

Aprendemos com os estudantes e os sem-terra como protestar.

Levem cópias de contra-cheques, fardas velhas, gorros, fotos dos deputados e governadores contra a PEC 300 para serem queimadas em uma grande fogueira no evento.

Convidamos os irmãos da PMDF que estarão de folga para participarem de movimento junto conosco.

Dia Seguinte

A organização do movimento estipulará no local qual a agenda para o dia seguinte, dia 1 de junho.

PEC 300 - Nós acreditamos!

Sua Participação é importante!

http://www.pec300.com /

PEC 300 e demais projeto de interesses dos policiais vejam quem são os palestrantes.

Sargento Edgard, Sargento Vieira irão palestrar na audiência sobre a PEC 300

 

Os sargentos Edgard Menezes Silva Filho e Jorge Vieira da Cruz, Gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, bem como o presidente em exercício da Associação Nacional dos Praças – ANASPRA, Pedro Queiroz, irão participar como palestrantes da Audiência Pública que pretende discutir as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06, projetos que tratam de melhorias para as carreiras policiais.

A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 31 de maio de 2011, terça-feira, às 13h. Para o debate, foram inicialmente convidados, Capitão Assumção, ex-deputado federal, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; Major Fábio, ex-deputado federal e relator da proposta na Comissão Especial sobre o tema; e Paes de Lira, ex-deputado federal e 1ª vice-presidente da Comissão Especial da PEC 300/08.

A inclusão dos palestrantes foi solicitada por meio do Requerimento n.º 33/2011, de autoria do deputado Mendonça Prado (DEM/SE), aprovado na última quarta-feira (11). “Acredito que a participação do presidente em exercício da ANASPRA e dos Gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe trará a posição dessas associações militares para a discussão do piso salarial e da melhoria da segurança pública de nosso país”, justificou o parlamentar.

No mesmo dia da Audiência Pública, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300, sob a coordenação do Deputado Otoniel Lima (PRB/SP). Em razão disso, os parlamentares da Comissão sugeriram homenagear esta data como o “Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública”.

A PEC 300/2008, trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos. A remuneração dessas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o texto da proposta, uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, em forma de subsídio, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.

A PEC 534/2002 dispõe sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional. A PEC 308/04 cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. Já a PEC 549/06 determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao limite fixado para o integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa

Fonte: www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=11590

A PEC 300 movimentará Brasília no dia 31 de maio

Dia 31 de maio haverá a mais cogitada das audiências públicas da Câmara dos Deputados.

Através de um requerimento encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e também do deputado autor da PEC 300, Arnaldo Faria de Sá (PP/SP), a audiência promete estabelecer um marco nessa atual legislatura.

Diante de uma nova tentativa do governo intromissor nos trabalhos legislativos através da criação de uma comissão especial que quer analisar todas as proposições relativas à segurança pública tramitando na Câmara colocando no “bolo” a mais preciosa proposição, a PEC 300, essa iniciativa da audiência pública reacende o debate acerca de um tema de tão grande magnitude.


Postado por Sd Felipe /http://sargentoricardo.blogspot.com

Áudio de conversa entre parlamentares sobre PEC 300 vaza…

Na tarde da última quarta-feira (17/11), a cúpula do Governo Federal no Congresso Nacional se reuniu com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar de questões que estão em pauta no Senado e na Câmara Federal, levando em consideração o posicionamento do Governo. O interessante é que parte da conversa teve o áudio vazado, e jornalistas que estavam na sala de imprensa puderam ter acesso ao que discutiam os parlamentares e o Ministro.

Mais interessante ainda é que um dos temas centrais foi a Proposta de Emenda Constitucional número 300, a PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional para as polícias brasileiras. Os paralamentares se mostraram temerosos com uma possível “greve nacional” nas polícias, e discutiram possibilidades de fonte para os recursos. Leiam o pronunciamento de alguns políticos presentes na reunião, em relação à PEC 300, de acordo com o Blog do Noblat:

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo:

“Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.

Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.

Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.

Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.

Acho que estamos jogando o problema para frente… Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]…

Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.”

Deputado Federal Cândido Vacarezza (PT-SP)

“Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.

A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.”

Deputado Vacarezza defende aumento para deputados e diz que greve de policiais “exige cuidados”

Segundo o G1, “O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu nesta quarta-feira (17) uma equiparação dos salários dos deputados com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é atualmente o teto do funcionalismo público. Vaccarezza ressaltou que sua posição é pessoal e que o governo não vai participar da discussão.”

No mesmo dia, o Deputado declarou, segundo a Agência TV Câmara que “a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se ‘de servidores armados’”.

Considerando as duas declarações, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que “Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes”.

Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)

“Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte … a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.

Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.

Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena… precisamos encontrar uma solução…

Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.

Os bingos dão R$ 7 bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter aí.”

*  *  *

As forças e vontades, após esta reunião “vazada”, estão, mais do que nunca, postas e explícitas. A mídia repercutiu significamente as frases sobre a PEC 300, que nunca esteve tanto nos jornais. Cabe às lideranças locais e nacionais se mobilizarem, juntamente com a inciativa dos principais interessados: os próprios policiais. A hora é esta!

O QUE DIZEM OS GOVERNADORES SOBRE A PEC 300

Mais uma pincelada foi dada no quadro da luta pela Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300. Após deputados e ministros terem sido flagrados opinando sobre o Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros, agora é a vez dos governadores integrarem um “pelotão de choque” para conter a aprovação da medida. Segundo divulgou o Estadão, dentre os presentes estava o Governador da Bahia, Jaques Wagner, que “afirmou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, além de gerar despesa para os Estados fere o princípio federativo”.

Ao tempo em que fecharam o desacordo em relação à PEC 300, houve o comprometimento em ajudar na aprovação de outros dois projetos de interesse dos governos.

Vejam a matéria publicada no Estadão:

Governadores prometem evitar aprovação da PEC 300
Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Um grupo de governadores de apoio e de oposição ao governo federal se comprometeu a conversar com as bancadas a favor da votação de dois projetos importantes para os estados e evitar a aprovação da proposta de emenda constitucional que cria o piso nacional para os policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros, conhecido como PEC 300. Os projetos considerados de interesse do governo e dos estados tratam do mecanismo de compensação pelas perdas dos Estados com isenções para exportação (Lei Kandir) e a proposta de emenda constitucional que prorroga o fundo da pobreza.

Essas questões têm apoio irrestrito do governo federal, manifestado pelos ministro do Planejamento, Paulo Bernardo e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participaram da reunião. O encontro, que durou cerca de três horas, na casa do presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer, contou também com a participação de líderes de partidos da base e da oposição.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) afirmou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, além de gerar despesa para os Estados fere o princípio federativo. Ele argumentou que os estados são responsáveis pela administração de pessoal e pelo cumprimento do orçamento, garantidos na constituição.

O ministro Padilha disse que na reunião foi feito um pedido em nome do governo federal para que não sejam votados agora projetos que provoquem gastos não previstos no orçamento.

Para votar os dois projetos defendidos pelos governadores será necessária a realização de sessões extraordinárias na Câmara, cuja pauta está trancada por medidas provisórias. A dificuldade é que alguns líderes querem colocar outros projetos em votação, prejudicando um acordo. O líder do PDT, Paulinho da Força (SP) disse que se for realizada uma sessão extraordinária para votar os dois itens defendidos pelos governadores, ele pedirá a inclusão da votação da PEC 300.

Participaram da reunião os governadores eleitos do PSDB, Antonio Anastasia e Geraldo Alckmin (SP) e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) e os reeleitos Cid Gomes (PSB-CE) e Jaques Wagner (PT-BA). O governador do Rio, Sérgio Cabral, enviou representante.

Infelizmente, como eu já havia dito aqui, os Governadores vêem a questão salarial dos policiais brasileiros como mera “despesa”. Compensar satisfatoriamente aqueles que são “trabalhadores” que arriscam a vida parece ser o mesmo que gastar dinheiro com sacos de cimento para construir pontes, por exemplo. Enquanto a palavra “despesa” não for substituída por “investimento”, a palavra “morte” não será mais que um ônus político ínfimo para alguns, a ser maquiado e manipulado das maneiras mais sórdidas possíveis.

Até quando tudo será mantido deste modo, difícil saber…

PRIMEIRA TRAIÇÃO DE DILMA

PRIMEIRA TRAIÇÃO DE DILMA HOUSSEF: ORDENOU O ASSASSINATO DA PEC 300
Mantega adverte parlamentares quanto a "bombas fiscais"

24 de novembro de 2010 | 17h 55

ANDREA JUBÉ VIANNA – Agencia Estado

BRASÍLIA – Confirmado no posto no futuro governo Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mandou um recado explícito aos aliados no Congresso: condenou todas as tentativas de aprovar as chamadas “bombas fiscais” em tramitação no Legislativo. Na prática, ele atuou como um porta-voz informal da presidente eleita, alertando os aliados quanto à insatisfação de Dilma com gestos nesse sentido.

Mantega criticou expressamente as articulações para elevar o salário mínimo a patamar superior aos R$ 540 autorizados pelo governo, costuradas abertamente por lideranças de partidos aliados. Da mesma forma, ele condenou qualquer movimento pela aprovação da PEC 300, que define um piso nacional para policiais militares, do aumento dos servidores do Judiciário e dos aposentados que ganham mais de dois salários mínimos.

O ministro ressaltou, por exemplo, que eventual aprovação da PEC 300 pode resultar num impacto de R$ 46 bilhões nas contas da União, Estados e municípios. Mantega alertou que eventual aprovação dessas matérias ameaça o projeto de consolidação fiscal da economia – uma das metas prioritárias do futuro governo Dilma.

ADEUS PEC 300 !

BRASÍLIA – Na primeira aparição pública, depois de confirmados oficialmente como integrantes da equipe econômica da presidente eleita, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) rejeitaram as bombas fiscais em tramitação no Congresso e elegeram como alvos fiscais os aposentados, o salário mínimo, o Judiciário e os policiais.

Adotando um discurso típico de tecnocratas, Miriam Belchior disse que a meta, no governo Dilma, é “fazer mais com menos dinheiro”. Mantega disse que com o crescimento econômico acima de 5% não é possível criar novas despesas.

Mantega listou o que ele considera riscos para a consolidação fiscal do País. Disse que o reajuste do mínimo pode passar dos atuais R$ 510 para R$ 540, o Congresso não deve aprovar o reajuste de 56% para o Judiciário, os aposentados que ganham acima do piso da Previdência não podem ter reajuste real e a Proposta de Emenda Constitucional número 300, criando um piso nacional para os policiais, e com gastos que podem chegar a R$ 43 bilhões, não pode ser aprovada.Agora temos que partir para o tudo ou nada,ou seja greve geral por tempo indeterminado em todo o Brasil.Aí sim,no instante aparece o dinheiro,que só os deputados e senadores querem comer.