09/11/2016 17h48 - Atualizado em 09/11/2016 18h29
Deputado do PSC homenageou militar ao votar a favor do impeachment.
Apontado como torturador durante a ditadura, Ustra morreu
em 2015.
O Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (9), por 9 votos a
1, um processo disciplinar aberto para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia quebrado o decoro parlamentar.
Em abril deste ano, durante sessão da Câmara para votar a admissibilidade do
impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou, em seu
discurso, o coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra.
Ustra, que
morreu aos 83 anos em 2015, foi reconhecido na
primeira instância da Justiça como torturador no período da
ditadura militar (1964-1985).
O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumentou que a fala do
parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".
Na sessão desta terça (8) do Conselho de Ética, Bolsonaro voltou a
homenagear Ustra e o chamou de um "herói brasileiro".
Jovens que
apoiam Bolsonaro acompanharam a votação do Conselho de Ética e proferiram
frases como "Bolsonaro presidente do Brasil" e "Trump na América
e Bolsonaro no Brasil".
Relatório
Rogério optou pela inadmissibilidade da ação por considerar, ainda, que os
parlamentares têm o direito de expressar de forma livre suas convicções dentro
do espaço do Congresso. Para ele, seguir com a ação contra Bolsonaro poderia
configurar um tipo de "censura", além de reduzir a representação
popular na Casa e criar regras subjetivas no julgamento de parlamentares.
Após o término
da sessão, Bolsonaro chamou Rogério de "anjo da guarda" e disse que
houve "justiça" na decisão.
Argumentos de
Bolsonaro
O deputado do PSC argumentou que a imunidade parlamentar e o direito de os
congressistas se manifestarem devem ser resguardados.
"Acho que
não encontraram argumentos ainda para cassar meu mandato e ficam em cima dessa
história querendo inclusive cassar o direito da palavra do parlamentar da
tribuna da Câmara, como fizeram junto ao Supremo Tribunal Federal há poucos
meses, na questão Maria do Rosário", continuou.
Segundo relator
Na sessão desta
quarta, os membros do Conselho de Ética rejeitaram o relatório de Monteiro por
11 votos a um.
De acordo com o
regimento interno da Câmara, quando um parecer é rejeitado, o presidente do
colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve escolher um novo relator. Esse
deputado precisa ter votado contra o primeiro parecer para assumir a relatoria.
Na última
terça-feira, o deputado Marcos Rogério já havia apresentado voto em separado
defendendo o arquivamento.
O Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (9), por 9 votos a
1, um processo disciplinar aberto para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia quebrado o decoro parlamentar.
Em abril deste ano, durante sessão da Câmara para votar a admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou, em seu discurso, o coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra.
Em abril deste ano, durante sessão da Câmara para votar a admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou, em seu discurso, o coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra.
Ustra, que
morreu aos 83 anos em 2015, foi reconhecido na
primeira instância da Justiça como torturador no período da
ditadura militar (1964-1985).
O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumentou que a fala do parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".
Na sessão desta terça (8) do Conselho de Ética, Bolsonaro voltou a homenagear Ustra e o chamou de um "herói brasileiro".
O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumentou que a fala do parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".
Na sessão desta terça (8) do Conselho de Ética, Bolsonaro voltou a homenagear Ustra e o chamou de um "herói brasileiro".
Jovens que
apoiam Bolsonaro acompanharam a votação do Conselho de Ética e proferiram
frases como "Bolsonaro presidente do Brasil" e "Trump na América
e Bolsonaro no Brasil".
Relatório
Relatório
Ao apresentar
seu parecer sobre o processo de Bolsonaro, o relator, Marcos Rogério (DEM-GO),
recomendou o arquivamento baseado em artigo da Constituição segundo o qual
deputados e senadores são "invioláveis civil e penalmente, por quaisquer
de suas opiniões, palavras e votos".
Rogério optou pela inadmissibilidade da ação por considerar, ainda, que os parlamentares têm o direito de expressar de forma livre suas convicções dentro do espaço do Congresso. Para ele, seguir com a ação contra Bolsonaro poderia configurar um tipo de "censura", além de reduzir a representação popular na Casa e criar regras subjetivas no julgamento de parlamentares.
Rogério optou pela inadmissibilidade da ação por considerar, ainda, que os parlamentares têm o direito de expressar de forma livre suas convicções dentro do espaço do Congresso. Para ele, seguir com a ação contra Bolsonaro poderia configurar um tipo de "censura", além de reduzir a representação popular na Casa e criar regras subjetivas no julgamento de parlamentares.
Após o término
da sessão, Bolsonaro chamou Rogério de "anjo da guarda" e disse que
houve "justiça" na decisão.
Argumentos de
Bolsonaro
O deputado do PSC argumentou que a imunidade parlamentar e o direito de os
congressistas se manifestarem devem ser resguardados.
"Tem
imunidade parlamentar e foro privilegiado, aqui estamos tratando de imunidade
parlamentar. É o nosso direito de se expressar, está no artigo 53, palavras,
opiniões e votos, e antes tem a palavra 'quaisquer'. A esquerda teima o tempo
todo, os mesmos, em buscar uma maneira de cassar meu mandato, isto está escrito
no caderno de teses do PT escrito no ano passado na Bahia", explicou o
deputado.
"Acho que
não encontraram argumentos ainda para cassar meu mandato e ficam em cima dessa
história querendo inclusive cassar o direito da palavra do parlamentar da
tribuna da Câmara, como fizeram junto ao Supremo Tribunal Federal há poucos
meses, na questão Maria do Rosário", continuou.
Segundo relator
Marcos Rogério
foi o segundo relator da peça. O primeiro relator nomeado, deputado Odorico
Monteiro (PROS-CE), havia votado pela continuidade do processo.
Na sessão desta
quarta, os membros do Conselho de Ética rejeitaram o relatório de Monteiro por
11 votos a um.
De acordo com o
regimento interno da Câmara, quando um parecer é rejeitado, o presidente do
colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve escolher um novo relator. Esse
deputado precisa ter votado contra o primeiro parecer para assumir a relatoria.
Na última
terça-feira, o deputado Marcos Rogério já havia apresentado voto em separado
defendendo o arquivamento.
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